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LEI ORDINÁRIA Nº 2336, 16 DE JUNHO DE 2026
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DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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16/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2271, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO.
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12/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2253, 20 DE JUNHO DE 2024
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DISÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DO JARDIM CASTELO BRANCO.
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20/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2252, 20 DE JUNHO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA DO PRODUTOR.
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20/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2251, 20 DE JUNHO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DA CIDADE.
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20/06/2024
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PORTARIA Nº 134, 29 DE JULHO DE 2026
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CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, CONFORME DECRETO Nº 36/2026, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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29/07/2026
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DECRETO Nº 36, 20 DE JULHO DE 2026
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/07/2026
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PORTARIA Nº 125, 13 DE JULHO DE 2026
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CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, CONFORME DECRETO Nº 35/2026, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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13/07/2026
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DECRETO Nº 35, 08 DE JULHO DE 2026
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1685, 15 DE ABRIL DE 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 2147, 07 DE JULHO DE 2022
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II.
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07/07/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1987, 07 DE DEZEMBRO DE 2017
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DESAFETA BEM DE USO COMUM, AUTORIZA PERMUTA E DOAÇÃO AFETA BEM DE USO COMUM, ALTERA NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/12/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1195, 30 DE DEZEMBRO DE 2003
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AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/12/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 1153, 14 DE JULHO DE 2003
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DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1148/2003 DE 28 DE MAIO DE 2003.
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14/07/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 1148, 28 DE MAIO DE 2003
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AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/05/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 2062, 05 DE MAIO DE 2020
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DA DENOMINAÇÃO A RUA DO LOTEAMENTO LICCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, 11 DE JUNHO DE 2018
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DENOMINA RUAS DO PARQUE INDUSTRIAL II.
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11/06/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1875, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
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DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICTÓRIA RÉGIA.
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03/12/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 1858, 12 DE JUNHO DE 2014
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO DISTRITO DE SUSSUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/06/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 1851, 09 DE ABRIL DE 2014
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DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO BAIO.
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09/04/2014
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