Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1356, 14 DE DEZEMBRO DE 2005 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO. | 14/12/2005 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1355, 14 DE DEZEMBRO DE 2005 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO. | 14/12/2005 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1347, 29 DE NOVEMBRO DE 2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO. | 29/11/2005 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1346, 29 DE NOVEMBRO DE 2005 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO | 29/11/2005 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1327, 04 DE JULHO DE 2005 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO. | 04/07/2005 |