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LEI ORDINÁRIA Nº 2294, 13 DE MAIO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, A TÍTULO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2059, 23 DE MARÇO DE 2020
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/03/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 1815, 04 DE OUTUBRO DE 2013
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ALTERA A DESTINAÇÃO DE ALGUNS IMÓVEIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 1.397/2006, QUE AUTORIZOU A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
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04/10/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1790, 27 DE MAIO DE 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL NO DISTRITO DE SERTÃOZINHO.
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27/05/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1647, 26 DE MAIO DE 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/05/2010
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PORTARIA Nº 8, 21 DE JANEIRO DE 2026
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DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIO E/OU TERMO SIMILAR, A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR.
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21/01/2026
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PORTARIA Nº 279, 23 DE OUTUBRO DE 2025
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NOMEIA SERVIDORAS COMO GESTORA E FISCAL DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, REFERENTE AO 71º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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23/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2179, 31 DE MAIO DE 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1966, 15 DE AGOSTO DE 2017
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DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1941/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/08/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1961, 25 DE ABRIL DE 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/04/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 2315, 17 DE DEZEMBRO DE 2025
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ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994.
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17/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2269, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
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ESTIPULA NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DOADOS E/OU CEDIDOS PELO MUNICÍPIO, DOS LOTES 77 E 77-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2151, 09 DE SETEMBRO DE 2022
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1552, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
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09/09/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2016, 01 DE JANEIRO DE 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A ENTIDADE UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO PARANÁ - UMP/PR NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1965, 15 DE AGOSTO DE 2017
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO PARANÁ.
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15/08/2017
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