ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 243/1979 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E SUPRIME A TAXA DE CONSERVAÇÃO...

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Atualizado em: 12/02/2025 às 13h28

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LEI ORDINÁRIA Nº 304, 02 DE DEZEMBRO DE 1981

Assunto(s): Código Tributário

Em vigor

Obs: CÓDIGO TRIBUÁRIO INCISO VI DO ARTIGO 70 ARTIGO 71 PARÁGRAFO ÚNICO ARTIGO 73 ÍTEM 5 DA TABELA VI

CÓDIGO TRIBUÁRIO
INCISO VI DO ARTIGO 70
ARTIGO 71
PARÁGRAFO ÚNICO ARTIGO 73
ÍTEM 5 DA TABELA VI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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