DECRETO Nº 47, 01 DE SETEMBRO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
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01/09/2025
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DECRETO Nº 42, 25 DE AGOSTO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
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25/08/2025
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DECRETO Nº 40, 05 DE AGOSTO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDOR.
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05/08/2025
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DECRETO Nº 38, 22 DE JULHO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
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22/07/2025
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DECRETO Nº 34, 04 DE JUNHO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
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04/06/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 133, 31 DE MARÇO DE 2022
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DA NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ARTIGO 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DEAGOSTO DE 2011.
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31/03/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2128, 18 DE MARÇO DE 2022
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/03/2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 47, 17 DE DEZEMBRO DE 2012
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS/EMPREGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR/TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 373, 06 DE DEZEMBRO DE 1984
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DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS.
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06/12/1984
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