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DECRETO Nº 20, 28 DE ABRIL DE 2026
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
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28/04/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 160, 23 DE ABRIL DE 2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS.
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23/04/2026
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DECRETO Nº 18, 22 DE ABRIL DE 2026
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA
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22/04/2026
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DECRETO Nº 16, 14 DE ABRIL DE 2026
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
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14/04/2026
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DECRETO Nº 15, 14 DE ABRIL DE 2026
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CONCEDE AS ELEVAÇOES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
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14/04/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 133, 31 DE MARÇO DE 2022
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DA NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ARTIGO 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DEAGOSTO DE 2011.
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31/03/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2128, 18 DE MARÇO DE 2022
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/03/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2089, 26 DE MARÇO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.
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26/03/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2032, 02 DE MAIO DE 2019
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ALTERA DISPOSITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2023, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
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02/05/2019
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LEI COMPLEMENTAR Nº 47, 17 DE DEZEMBRO DE 2012
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS/EMPREGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR/TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2012
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