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LEI ORDINÁRIA Nº 2202, 17 DE OUTUBRO DE 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/10/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1922, 02 DE DEZEMBRO DE 2015
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.912, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
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02/12/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1912, 21 DE AGOSTO DE 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/08/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1480, 14 DE DEZEMBRO DE 2007
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM INSERVÍVEL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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14/12/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 1334, 14 DE SETEMBRO DE 2005
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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14/09/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 904, 26 DE JUNHO DE 1998
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AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/06/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 739, 05 DE SETEMBRO DE 1994
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/09/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 736, 25 DE AGOSTO DE 1994
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AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 727, 06 DE JULHO DE 1994
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 558, 11 DE OUTUBRO DE 1991
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E DOAR PEÇAS E COMPONENTES DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/10/1991
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