ALTERALEGISLAÇÃO SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 21/02/2025 às 10h26

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LEI ORDINÁRIA Nº 377, 06 DE DEZEMBRO DE 1984

Assunto(s): Administração Municipal, Taxas

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Em vigor

01/01/1984

Em vigor

Alterada

11/09/1989

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 487

Obs: ALTERAÇÃO TAXA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

ALTERAÇÃO
TAXA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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