LEI ORDINÁRIA Nº 1334, 14 DE SETEMBRO DE 2005
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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14/09/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 1304, 20 DE ABRIL DE 2005
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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20/04/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 1201, 04 DE MARÇO DE 2004
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 658, 29 DE JUNHO DE 1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/06/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 379, 04 DE FEVEREIRO DE 1985
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DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS.
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04/02/1985
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LEI ORDINÁRIA Nº 516, 10 DE AGOSTO DE 1990
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/08/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 445, 14 DE DEZEMBRO DE 1987
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DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/12/1987
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LEI ORDINÁRIA Nº 336, 15 DE ABRIL DE 1983
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AUTORIZA A ADQUIRIRI MOTONIVELADORA USADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/1983
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LEI ORDINÁRIA Nº 329, 23 DE FEVEREIRO DE 1983
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AUTORIZA A ADQUIRIR MOTONIVELADORA USADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/02/1983
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LEI ORDINÁRIA Nº 196, 27 DE JANEIRO DE 1978
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/01/1978
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