LEI ORDINÁRIA Nº 2202, 17 DE OUTUBRO DE 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/10/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1922, 02 DE DEZEMBRO DE 2015
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.912, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
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02/12/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1912, 21 DE AGOSTO DE 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/08/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1480, 14 DE DEZEMBRO DE 2007
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM INSERVÍVEL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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14/12/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 1334, 14 DE SETEMBRO DE 2005
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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14/09/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 516, 10 DE AGOSTO DE 1990
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/08/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 445, 14 DE DEZEMBRO DE 1987
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DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/12/1987
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LEI ORDINÁRIA Nº 336, 15 DE ABRIL DE 1983
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AUTORIZA A ADQUIRIRI MOTONIVELADORA USADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/1983
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LEI ORDINÁRIA Nº 329, 23 DE FEVEREIRO DE 1983
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AUTORIZA A ADQUIRIR MOTONIVELADORA USADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/02/1983
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LEI ORDINÁRIA Nº 196, 27 DE JANEIRO DE 1978
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/01/1978
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