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PORTARIA Nº 103, 30 DE MAIO DE 2026
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DESIGNA SERVIDORAS PARA ATUAREM COMO GESTORA E FISCAL DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, REFERENTE A REALIZAÇÃO DO ARRAIAL MUNICIPAL.
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30/05/2026
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PORTARIA Nº 102, 28 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026.
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28/05/2026
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DECRETO Nº 24, 22 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/05/2026
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PORTARIA Nº 90, 19 DE MAIO DE 2026
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DESIGNAM RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - FUMSABAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/05/2026
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PORTARIA Nº 85, 30 DE ABRIL DE 2026
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026.
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30/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 904, 26 DE JUNHO DE 1998
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AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/06/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 739, 05 DE SETEMBRO DE 1994
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/09/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 736, 25 DE AGOSTO DE 1994
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AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 727, 06 DE JULHO DE 1994
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 558, 11 DE OUTUBRO DE 1991
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E DOAR PEÇAS E COMPONENTES DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/10/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 445, 14 DE DEZEMBRO DE 1987
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DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/12/1987
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LEI ORDINÁRIA Nº 378, 06 DE DEZEMBRO DE 1984
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ATRAVÉS DE TOMADA DE PREÇOS, UMA PÁ CARREGADEIRA, MARCA CASE, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/12/1984
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LEI ORDINÁRIA Nº 336, 15 DE ABRIL DE 1983
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AUTORIZA A ADQUIRIRI MOTONIVELADORA USADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/1983
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LEI ORDINÁRIA Nº 329, 23 DE FEVEREIRO DE 1983
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AUTORIZA A ADQUIRIR MOTONIVELADORA USADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/02/1983
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LEI ORDINÁRIA Nº 196, 27 DE JANEIRO DE 1978
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/01/1978
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