AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 19/02/2025 às 08h57

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LEI ORDINÁRIA Nº 407, 29 DE AGOSTO DE 1986

Assunto(s): Instituições Financeiras

Em vigor

Obs: CONVÊNIO CAIXA ECONÔMICA FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS VEÍCULO TRANSPORTE ESCOLAR

CONVÊNIO
CAIXA ECONÔMICA
FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS
VEÍCULO
TRANSPORTE ESCOLAR

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1345, 29 DE NOVEMBRO DE 2005	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.	29/11/2005
LEI ORDINÁRIA Nº 1326, 04 DE JULHO DE 2005	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA USO DE GESTANTES E IDOSOS.	04/07/2005
LEI ORDINÁRIA Nº 427, 08 DE JUNHO DE 1987	ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EXTERNO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO	08/06/1987
LEI ORDINÁRIA Nº 421, 19 DE JANEIRO DE 1987	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/01/1987
LEI ORDINÁRIA Nº 345, 29 DE JULHO DE 1983	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM FINANCEIRA NACIONAL, ATÉ O VALOR DE CR$ 40.000.000,00 DE PRINCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/07/1983

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