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Atualizado em: 09/06/2025 às 10h10
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LEI ORDINÁRIA Nº 1326, 04 DE JULHO DE 2005
Assunto(s): Administração Municipal, Instituições Financeiras
Em vigor
Obs: SANITÁRIOS PARA USO PÚBLICO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 67, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022, 2023, 2024 E 2025, PAGOS E/OU TRANSFORMADOS EM PRECATÓRIOS. 06/11/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2349, 29 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO E FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1577, 13 DE MAIO DE 2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A MOVIMENTAR CONTAS CORRENTES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS, VISANDO À EFETIVA ARRECADAÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS DE SUA COMPETÊNCIA. 13/05/2009
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