Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 427, 08 DE JUNHO DE 1987 | ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EXTERNO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO | 08/06/1987 |
LEI ORDINÁRIA Nº 407, 29 DE AGOSTO DE 1986 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/1986 |
LEI ORDINÁRIA Nº 345, 29 DE JULHO DE 1983 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM FINANCEIRA NACIONAL, ATÉ O VALOR DE CR$ 40.000.000,00 DE PRINCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/1983 |
LEI ORDINÁRIA Nº 312, 07 DE MAIO DE 1982 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM FINANCEIRA NACIONAL, ATÉ O VALOR DE CR$ 10.000.000,00 DE PRINCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/1982 |
LEI ORDINÁRIA Nº 227, 03 DE MARÇO DE 1979 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 03/03/1979 |