AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA...

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Atualizado em: 19/02/2025 às 14h34

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LEI ORDINÁRIA Nº 421, 19 DE JANEIRO DE 1987

Assunto(s): Instituições Financeiras

Em vigor

Obs: OPERAÇÃO DE CRÉDITO CZ$ 500.000,00 INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

OPERAÇÃO DE CRÉDITO
CZ$ 500.000,00
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1345, 29 DE NOVEMBRO DE 2005	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.	29/11/2005
LEI ORDINÁRIA Nº 1326, 04 DE JULHO DE 2005	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA USO DE GESTANTES E IDOSOS.	04/07/2005
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