LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 17 DE MARÇO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1215, 25 DE MAIO DE 2004
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL.
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25/05/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 1214, 25 DE MAIO DE 2004
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL
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25/05/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 1146, 28 DE MAIO DE 2003
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E AOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO.
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28/05/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 1075, 03 DE MAIO DE 2002
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/05/2002
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DECRETO Nº 26, 14 DE ABRIL DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVES DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
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14/04/2025
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DECRETO Nº 21, 01 DE ABRIL DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORAS.
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01/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2286, 27 DE MARÇO DE 2025
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ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2279, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
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27/03/2025
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DECRETO Nº 18, 07 DE MARÇO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA.
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07/03/2025
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DECRETO Nº 13, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS À SERVIDORA.
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20/02/2025
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