LEI ORDINÁRIA Nº 2280, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1654/2010, QUE TRATA-SE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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11/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 462, 04 DE OUTUBRO DE 1988
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS SEGUINTES ARTIGOS: 1º E § 1º, 11, 25, 35, 44 E SUPRIME O ARTIGO 30 , DA LEI Nº 452/1988.
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04/10/1988
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LEI COMPLEMENTAR Nº 154, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
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11/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2276, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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06/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1063, 26 DE DEZEMBRO DE 2001
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 9394/1996 E 9414/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/2001
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