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LEI ORDINÁRIA Nº 2309, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃOD E ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2010, QUE TRATA-SE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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19/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2302, 24 DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2010, QUE TRATA-SE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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24/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2280, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1654/2010, QUE TRATA-SE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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11/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1654, 23 DE JULHO DE 2010
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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23/07/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 462, 04 DE OUTUBRO DE 1988
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS SEGUINTES ARTIGOS: 1º E § 1º, 11, 25, 35, 44 E SUPRIME O ARTIGO 30 , DA LEI Nº 452/1988.
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04/10/1988
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LEI ORDINÁRIA Nº 2321, 28 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PISO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2320, 12 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PISO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/01/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 154, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
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11/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2276, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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06/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2167, 15 DE MARÇO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/03/2023
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