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LEI ORDINÁRIA Nº 2306, 20 DE OUTUBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
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20/10/2025
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PORTARIA Nº 151, 28 DE MARÇO DE 2025
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NOMEIA A COMISSÃO EXAMINADORA/JULGADORA DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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28/03/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 155, 06 DE MARÇO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS.
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06/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2270, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2138, DE 26 DE MAIO DE 2022.
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03/12/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 151, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
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INCLUI O ARTIGO 84-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/11/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 154, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
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11/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2276, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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06/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2167, 15 DE MARÇO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/03/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 133, 31 DE MARÇO DE 2022
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DA NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ARTIGO 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DEAGOSTO DE 2011.
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31/03/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2056, 23 DE JANEIRO DE 2020
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES.
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23/01/2020
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