LEI ORDINÁRIA Nº 2294, 13 DE MAIO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, A TÍTULO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1200, 04 DE MARÇO DE 2004
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 1098, 22 DE OUTUBRO DE 2002
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DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/10/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 554, 07 DE OUTUBRO DE 1991
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/10/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 362, 03 DE JULHO DE 1984
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS.
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03/07/1984
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LEI ORDINÁRIA Nº 2141, 09 DE JUNHO DE 2022
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AUTORIZA EDIFICAÇÃO COMERCIAL, DE FORMA EXCEPCIONAL, SITUADO NA ZONA Z1-C DESTE MUNICÍPIO.
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09/06/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1026, 24 DE AGOSTO DE 2001
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/08/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 765, 09 DE JANEIRO DE 1995
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DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE MUROS E CALÇADAS.
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09/01/1995
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LEI ORDINÁRIA Nº 681, 19 DE NOVEMBRO DE 1993
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DISPÕE SOBRE SANITÁRIO PÚBLICO.
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19/11/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 677, 22 DE OUTUBRO DE 1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/10/1993
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DECRETO Nº 11, 23 DE FEVEREIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/02/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1296, 20 DE DEZEMBRO DE 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/12/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 657, 29 DE JUNHO DE 1993
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CRIA E DENOMINA PRÉ-ESCOLA.
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29/06/1993
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