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DECRETO Nº 44, 25 DE AGOSTO DE 2025
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ALTERA ARTIGO DO DECRETO 61/2024, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA, COM O FIM DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NESTE MUNICÍPIO.
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25/08/2025
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DECRETO Nº 43, 25 DE AGOSTO DE 2025
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ALTERA ARTIGO DO DECRETO 60/2024, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, NESTE MUNICÍPIO.
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25/08/2025
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DECRETO Nº 41, 05 DE AGOSTO DE 2025
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CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
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05/08/2025
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PORTARIA Nº 210, 02 DE JULHO DE 2025
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CONVOCA A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA.
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02/07/2025
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DECRETO Nº 37, 02 DE JULHO DE 2025
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CONVOCA A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR.
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02/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 904, 26 DE JUNHO DE 1998
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AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/06/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 739, 05 DE SETEMBRO DE 1994
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/09/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 736, 25 DE AGOSTO DE 1994
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AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 727, 06 DE JULHO DE 1994
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 558, 11 DE OUTUBRO DE 1991
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E DOAR PEÇAS E COMPONENTES DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/10/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 445, 14 DE DEZEMBRO DE 1987
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DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/12/1987
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LEI ORDINÁRIA Nº 378, 06 DE DEZEMBRO DE 1984
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ATRAVÉS DE TOMADA DE PREÇOS, UMA PÁ CARREGADEIRA, MARCA CASE, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/12/1984
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LEI ORDINÁRIA Nº 336, 15 DE ABRIL DE 1983
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AUTORIZA A ADQUIRIRI MOTONIVELADORA USADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/1983
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LEI ORDINÁRIA Nº 329, 23 DE FEVEREIRO DE 1983
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AUTORIZA A ADQUIRIR MOTONIVELADORA USADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/02/1983
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LEI ORDINÁRIA Nº 196, 27 DE JANEIRO DE 1978
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/01/1978
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