DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA.

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Atualizado em: 24/02/2025 às 14h14

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LEI ORDINÁRIA Nº 526, 06 DE NOVEMBRO DE 1990

Assunto(s): Administração Municipal, Educação

Em vigor

Obs: PROIBIDO ALVARÁ BEBIDAS ALCOÓLICAS ESCOLAS

PROIBIDO
ALVARÁ
BEBIDAS ALCOÓLICAS
ESCOLAS

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI COMPLEMENTAR Nº 151, 26 DE NOVEMBRO DE 2024	INCLUI O ARTIGO 84-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/11/2024
DECRETO Nº 63, 12 DE NOVEMBRO DE 2024	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.	12/11/2024

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