INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

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Atualizado em: 10/03/2025 às 10h44

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LEI ORDINÁRIA Nº 545, 01 DE JULHO DE 1991

Assunto(s): Administração Municipal / Conselhos, Saúde

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Em vigor

01/01/1991

Em vigor

Revogada Totalmente

10/11/1992

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 609

Vinculada

13/11/1992

Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 610

Obs: CRIAÇÃO COMUS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CRIAÇÃO
COMUS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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