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Atualizado em: 10/03/2025 às 10h44
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LEI ORDINÁRIA Nº 545, 01 DE JULHO DE 1991
Assunto(s): Administração Municipal / Conselhos, Saúde
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Em vigor
01/01/1991
Em vigor
Revogada Totalmente
10/11/1992
Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 609
Vinculada
13/11/1992
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 610
Obs: CRIAÇÃO COMUS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CRIAÇÃO
COMUS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 545, 01 DE JULHO DE 1991
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