LEI ORDINÁRIA Nº 2247, 04 DE JUNHO DE 2024
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1582/2009.
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04/06/2024
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DECRETO Nº 92, 20 DE NOVEMBRO DE 2023
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ALTERA, EXCEPCIONALMENTE ,O FUNCIONAMENTO DO PONTO DE TAXI Nº 1, NOS DIAS DE 21 A 27 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
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20/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 72, 09 DE FEVEREIRO DE 1973
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REGULARIZA E CRIA NOVO SISTEMA DE FUNCIONAMENTO PARA OS PONTOS DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/02/1973
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LEI ORDINÁRIA Nº 158, 03 DE DEZEMBRO DE 1968
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CRIA PONTOS DE CARROS DE ALUGUEL NA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DOS MESMOS.
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03/12/1968
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LEI ORDINÁRIA Nº 71, 31 DE MAIO DE 1965
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM TOLDO DE LONA OU ZINCO, COM ÁREA DE 24M², NO PONTO DE CARROS DE ALUGUEL NESTA CIDADE.
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31/05/1965
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