CONSÓRCIO ITERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - CIS-COMCAM
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 17A, 07 DE MARÇO DE 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2025 |
DECRETO Nº 61A, 01 DE NOVEMBRO DE 2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS DO LOTE ABAIXO ESPECIFICADO, COM O FIM DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NESTE MUNICÍPIO. | 01/11/2024 |
DECRETO Nº 60, 29 DE OUTUBRO DE 2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA DO LOTE ABAIXO ESPECIFICADO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, NESTE MUNICÍPIO. | 29/10/2024 |
DECRETO Nº 31, 02 DE MAIO DE 2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1132, 11 DE ABRIL DE 2003 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 11/04/2003 |