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LEI ORDINÁRIA Nº 871, 31 DE OUTUBRO DE 1997
Assunto(s): Lixo
Em vigor
Obs: ENTULHOS
ENTULHOS
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 762, 09 DE JANEIRO DE 1995 DISPÕE SOBRE RECICLAGEM DE LIXO. 09/01/1995
LEI ORDINÁRIA Nº 486A, 11 DE SETEMBRO DE 1989 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LIXO DOS HOSPITAIS, DROGRARIAS, CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, POSTOS DE SAÚDE, SINDICATOS E LABORATÓRIOS. 11/09/1989
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