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LEI ORDINÁRIA Nº 919, 20 DE NOVEMBRO DE 1998
Assunto(s): Códigos de Posturas
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 194, 28 DE DEZEMBRO DE 1977 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ. 28/12/1977
LEI ORDINÁRIA Nº 11, 07 DE AGOSTO DE 1970 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/1970
LEI ORDINÁRIA Nº 2, 10 DE MAIO DE 1963 FICA APROVADO O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, LIVRO 1 DA APLICAÇÃO DO DIREITO MUNICIPAL. 10/05/1963
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