DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, OBSERVADAS AS NORMAS...

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Atualizado em: 21/07/2025 às 15h13

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LEI ORDINÁRIA Nº 1420, 30 DE ABRIL DE 2007

Assunto(s): Códigos de Posturas, Plano Diretor

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Em vigor

01/01/2007

Em vigor

Revogada Parcialmente

21/03/2023

Revogada Parcialmente pelo(a) Lei Ordinária 2172

Obs: CÓDIGO DE POSTURAS

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 919, 20 DE NOVEMBRO DE 1998	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 194/1977.	20/11/1998
LEI ORDINÁRIA Nº 194, 28 DE DEZEMBRO DE 1977	INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ.	28/12/1977
LEI ORDINÁRIA Nº 11, 07 DE AGOSTO DE 1970	INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/08/1970
LEI ORDINÁRIA Nº 2, 10 DE MAIO DE 1963	FICA APROVADO O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, LIVRO 1 DA APLICAÇÃO DO DIREITO MUNICIPAL.	10/05/1963
DECRETO Nº 22, 22 DE MARÇO DE 2023	INSTITUI A EQUIPE MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA CONSULTORIA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR,	22/03/2023

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