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LEI ORDINÁRIA Nº 1023, 24 DE AGOSTO DE 2001
Assunto(s): Cessões e Concessões
Obs: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIO
BOX 04
TERMINAL RODOVIÁRIO DO DISTRITO DE IVAILÂNDIA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIO
BOX 04
TERMINAL RODOVIÁRIO DO DISTRITO DE IVAILÂNDIA
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato
Ementa
Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2316, 17 DE DEZEMBRO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2269, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
ESTIPULA NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DOADOS E/OU CEDIDOS PELO MUNICÍPIO, DOS LOTES 77 E 77-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2180, 31 DE MAIO DE 2023
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.203, DE 04 DE MARÇO DE 2004.
31/05/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 122, 15 DE DEZEMBRO DE 2020
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2015.
15/12/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, 14 DE SETEMBRO DE 2020
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA CLAUDIO MILANI ENGENHARIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/09/2020
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