| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2325, 20 DE MARÇO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2322, 20 DE MARÇO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENDIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 20/03/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 17 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2168, 15 DE MARÇO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLÁCIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2167, 15 DE MARÇO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2023 |