LEI COMPLEMENTAR Nº 154, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
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11/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2276, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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06/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 462, 04 DE OUTUBRO DE 1988
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS SEGUINTES ARTIGOS: 1º E § 1º, 11, 25, 35, 44 E SUPRIME O ARTIGO 30 , DA LEI Nº 452/1988.
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04/10/1988
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LEI ORDINÁRIA Nº 453, 05 DE JULHO DE 1988
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ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E FIXA ÍNDICES DE SEUS VENCIMENTOS.
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05/07/1988
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LEI ORDINÁRIA Nº 452, 22 DE JUNHO DE 1988
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CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/1988
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DECRETO Nº 34, 04 DE JUNHO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
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04/06/2025
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DECRETO Nº 31, 23 DE MAIO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
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23/05/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 157, 22 DE ABRIL DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS.
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22/04/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 156, 22 DE ABRIL DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS.
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22/04/2025
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DECRETO Nº 27, 22 DE ABRIL DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDOR.
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22/04/2025
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