PORTARIA Nº 210, 02 DE JULHO DE 2025
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CONVOCA A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA.
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02/07/2025
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DECRETO Nº 37, 02 DE JULHO DE 2025
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CONVOCA A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR.
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02/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2296, 23 DE JUNHO DE 2025
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.136, DE 5 DE ABRIL DE 2022.
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23/06/2025
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PORTARIA Nº 189, 10 DE JUNHO DE 2025
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CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2293, 13 DE MAIO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1362, 20 DE DEZEMBRO DE 2005
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DISPÕE SOBRE REGIME DE CONTRATAÇÃO POR EMPREGO PÚBLICO.
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20/12/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 1190, 22 DE DEZEMBRO DE 2003
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME ESTATUÁRIO A TODO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/12/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 1121, 16 DE JANEIRO DE 2003
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 28, DA LEI Nº 1112, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
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16/01/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 1057, 26 DE DEZEMBRO DE 2001
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DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 99 DA LEI Nº 984/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 1002, 18 DE ABRIL DE 2001
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DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS NºS 77 E 79, DA LEI Nº 984/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/04/2001
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