DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1148/2003 DE 28 DE MAIO DE 2003.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1153, 14 DE JULHO DE 2003

Assunto(s): Permutas

Em vigor

Obs: MATRÍCULA 9.631 MATRÍCULA 6.426

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1195, 30 DE DEZEMBRO DE 2003	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/12/2003
LEI ORDINÁRIA Nº 1148, 28 DE MAIO DE 2003	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/05/2003
LEI ORDINÁRIA Nº 692, 13 DE DEZEMBRO DE 1993	DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS.	13/12/1993
LEI ORDINÁRIA Nº 632, 26 DE ABRIL DE 1993	DISPÕE SOBRE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/1993
LEI ORDINÁRIA Nº 583, 22 DE ABRIL DE 1992	DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS.	22/04/1992

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