LEI ORDINÁRIA Nº 2291, 13 DE MAIO DE 2025
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INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2273, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
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INCORPORA ÁREA DE TERRAS DA ZONA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1343, 03 DE NOVEMBRO DE 2005
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DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.
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03/11/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 1179, 25 DE NOVEMBRO DE 2003
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DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO, AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL PELO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/11/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 1124, 26 DE MARÇO DE 2003
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DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1098, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002.
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26/03/2003
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