DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação

Atualizado em: 29/04/2025 às 15h50

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1223, 25 DE JUNHO DE 2004

Assunto(s): Administração Municipal, Doações Efetuadas

Em vigor

Obs: JOSÉ JORGE GODOI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 82, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	INSTITUI A POLÍTICA E OS PROCEDIMENTOS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE O FLUXO DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE GERAL E COLETIVO E ESTABELECE RESPONSABILIDADES	02/12/2025
DECRETO Nº 81A, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/12/2025
DECRETO Nº 78, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	REGULAMENTA O PROCEDIMENTO E O FLUXO DA ETAPA DE PAGAMENTO DA DESPESA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	28/11/2025
DECRETO Nº 77, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	INSTITUI O SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (AFO) DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEFINE A UNIDADE GESTORA.	28/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2311, 25 DE NOVEMBRO DE 2025	AUTORIZA DE FORMA EXCEPCIONAL, ALTERAÇÃO DE PARÂMETROS E ÍNDICES URBANÍSTICOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE IMÓVEIS ESPECIFICADOS.	25/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2269, 03 DE DEZEMBRO DE 2024	ESTIPULA NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DOADOS E/OU CEDIDOS PELO MUNICÍPIO, DOS LOTES 77 E 77-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2151, 09 DE SETEMBRO DE 2022	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1552, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.	09/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2016, 01 DE JANEIRO DE 2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A ENTIDADE UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO PARANÁ - UMP/PR NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1965, 15 DE AGOSTO DE 2017	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO PARANÁ.	15/08/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 19 DE JANEIRO DE 2017	DA NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2012.	19/01/2017

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume