DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL, PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO...

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Atualizado em: 29/04/2025 às 16h30

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LEI ORDINÁRIA Nº 1235, 17 DE AGOSTO DE 2004

Assunto(s): Administração Municipal, Cultura

Em vigor

Obs: PROJETOS CULTURAIS: MÚSICA, CANTO E DANÇA; TEATRO E CIRCO; CINEMA, FOTOGRAFIA E VÍDEO; LITERATURA; ARTES PLÁSTICAS, ARTES GRÁFICAS E FILATELIA; FOLCLORE, TRADIÇÃO E ARTESANATO; ACERVO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, MUSEUS E CENTROS CULTURAIS; APESQUISA E DOCUMENTAÇÃO; PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS E ARTÍSTICOS; DESIGN; BIBLIOTECONOMIA, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL; OUTRAS, DESDE QUE APROVADAS PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE QUE TRATA A LEI.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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