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PORTARIA Nº 82, 30 DE ABRIL DE 2026
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INSTITUI E NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE ENGENHEIRO BELTRÃO - COMLEB.
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30/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2328, 23 DE ABRIL DE 2026
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ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.203, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023.
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23/04/2026
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PORTARIA Nº 60, 20 DE MARÇO DE 2026
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INSTITUI E NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE ENGENHEIRO BELTRÃO - COMLEB.
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20/03/2026
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PORTARIA Nº 50, 02 DE MARÇO DE 2026
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NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - CMDR, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 006, DE 02 DE MARÇO DE 1998.
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02/03/2026
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PORTARIA Nº 213, 10 DE JULHO DE 2025
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NOMEIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - CDMEB, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2114, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
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10/07/2025
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DECRETO Nº 79, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
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REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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28/11/2025
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PORTARIA Nº 234, 11 DE AGOSTO DE 2025
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NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
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11/08/2025
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PORTARIA Nº 191, 16 DE JUNHO DE 2025
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CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE EENGENHEIRO BELTRÃO E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA.
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16/06/2025
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DECRETO Nº 35, 16 DE JUNHO DE 2025
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CONVOCA A VI CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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16/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2197, 21 DE SETEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/09/2023
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