LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 17 DE MARÇO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1215, 25 DE MAIO DE 2004
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL.
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25/05/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 1214, 25 DE MAIO DE 2004
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL
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25/05/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 1146, 28 DE MAIO DE 2003
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E AOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO.
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28/05/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 1075, 03 DE MAIO DE 2002
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/05/2002
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DECRETO Nº 34, 04 DE JUNHO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
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04/06/2025
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DECRETO Nº 31, 23 DE MAIO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
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23/05/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 157, 22 DE ABRIL DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS.
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22/04/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 156, 22 DE ABRIL DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS.
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22/04/2025
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DECRETO Nº 27, 22 DE ABRIL DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDOR.
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22/04/2025
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