LEI ORDINÁRIA Nº 98, 09 DE OUTUBRO DE 1974
|
REAJUSTA O VALOR DE CADA DIÁRIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
|
09/10/1974
|
LEI ORDINÁRIA Nº 61, 21 DE DEZEMBRO DE 1962
|
CONCEDE POR LEI VERBAS PARA SUBSÍDIOS, REPRESENTAÇÕES, VIAGENS E DIÁRIAS DO PREFEITO PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
|
21/12/1962
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2272, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
|
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO A REALIZAR A DESINCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE SEU PATRIMÔNIO E PROCEDER A SUA DOAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
|
12/12/2024
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2271, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO.
|
12/12/2024
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2246, 15 DE MAIO DE 2024
|
DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO E DEFINE OS TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E CIDADANIA BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
15/05/2024
|