DISPÕE SOBRE REFERENDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 09/06/2025 às 10h32

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LEI ORDINÁRIA Nº 1335, 26 DE SETEMBRO DE 2005

Assunto(s): Administração Municipal, Contratos e Convênios / Termo de Cooperação

Em vigor

Obs: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA REFORMA DO CENTRO CIRÚRGICO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 69, 07 DE ABRIL DE 2026	DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PARA REPRESENTAR E COORDENAR A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - UMC, JUNTO AO INSTITUO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, EM TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM A ENTIDADE.	07/04/2026
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PORTARIA Nº 19, 29 DE JANEIRO DE 2026	CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/01/2026
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