DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO...

Legislação

Atualizado em: 09/06/2025 às 13h58

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1363, 21 DE DEZEMBRO DE 2005

Assunto(s): Código Tributário

Clique e arraste para ver mais

Em vigor

01/01/2005

Em vigor

Alterada

02/05/2019

Alterada pelo(a) Lei Complementar 2027

Vinculada

07/03/2023

Vinculada pelo(a) Portaria 76

Alterada

21/03/2023

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2175

Alterada

28/11/2023

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2209

Alterada

03/04/2024

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2240

Alterada

20/06/2024

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2250

Alterada

03/12/2024

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2268

Obs: CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2268, 03 DE DEZEMBRO DE 2024	ALTERA OS ARTIGOS 202 A 216 E ACRESCENTA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1363/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.	03/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2240, 03 DE ABRIL DE 2024	ALTERA O ARTIGO 49 E CORRIGE O ANEXO I - ALÍQUOTA CORRESPONDENTE - ALC DO ISSQN, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2005 - CÓDIGO TRIBUÁRIO MUNICIPAL.	03/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2209, 28 DE NOVEMBRO DE 2023	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.363, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, BEM COMO, O ANEXO I - ALÍQUOTA CORRESPONDENTE - ALC DO ISSQN.	28/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2175, 21 DE MARÇO DE 2023	ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.	21/03/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1192, 22 DE DEZEMBRO DE 2003	ACRESCENTA OS ARTIGOS 305, 306, 307, 308, 309 À LEI MUNICIPAL Nº 1.058/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) ADEQUANDO-O COM A LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 116/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/12/2003

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume