DECRETO Nº 54, 24 DE SETEMBRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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24/09/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2262, 04 DE SETEMBRO DE 2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ, ARTES MARCIAIS E ESPORTES EDUCACIONAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/09/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2261, 04 DE SETEMBRO DE 2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/09/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2260, 04 DE SETEMBRO DE 2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/09/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2259, 22 DE AGOSTO DE 2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS (CASAS) DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS EM FUNCIONAMENTO OU QUE VENHA A SUBSTITUIR OS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/08/2024
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