DECRETO Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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01/01/2025
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DECRETO Nº 103, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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18/12/2023
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DECRETO Nº 71, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE ESCEÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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29/12/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1442, 06 DE JULHO DE 2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DE DESPESAS DO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 139, 27 DE SETEMBRO DE 1976
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSIGNAR VERBA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1977, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
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27/09/1976
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