DECRETO Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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01/01/2025
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DECRETO Nº 103, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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18/12/2023
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DECRETO Nº 71, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE ESCEÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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29/12/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1534, 18 DE SETEMBRO DE 2008
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/09/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 139, 27 DE SETEMBRO DE 1976
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSIGNAR VERBA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1977, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
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27/09/1976
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