DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGÉIS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 02/09/2025 às 15h40

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LEI ORDINÁRIA Nº 1582, 15 DE JUNHO DE 2009

Assunto(s): Táxis

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Em vigor

01/01/2009

Em vigor

Vinculada

01/10/2013

Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1813

Vinculada

22/11/2022

Vinculada pelo(a) Decreto 62

Alterada

04/06/2024

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2247

Obs: TÁXI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 1813, 01 DE OUTUBRO DE 2013	CRIA PONTO DE TÁXI NO DISTRITO DE FIGUEIRA DO OESTE.	01/10/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1689, 29 DE ABRIL DE 2011	DISPÕE SOBRE PREÇO IDÊNTICO DAS CORRIDAS DE TÁXIS.	29/04/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 584, 22 DE ABRIL DE 1992	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/04/1992

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