DECRETO Nº 44, 25 DE AGOSTO DE 2025
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ALTERA ARTIGO DO DECRETO 61/2024, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA, COM O FIM DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NESTE MUNICÍPIO.
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25/08/2025
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DECRETO Nº 43, 25 DE AGOSTO DE 2025
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ALTERA ARTIGO DO DECRETO 60/2024, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, NESTE MUNICÍPIO.
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25/08/2025
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DECRETO Nº 41, 05 DE AGOSTO DE 2025
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CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
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05/08/2025
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PORTARIA Nº 210, 02 DE JULHO DE 2025
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CONVOCA A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA.
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02/07/2025
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DECRETO Nº 37, 02 DE JULHO DE 2025
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CONVOCA A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR.
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02/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2269, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
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ESTIPULA NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DOADOS E/OU CEDIDOS PELO MUNICÍPIO, DOS LOTES 77 E 77-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1764, 29 DE AGOSTO DE 2012
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI 1729, DE 14 DE DEZEMBOR DE 2011.
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29/08/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 1746, 26 DE ABRIL DE 2012
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AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL A EMPRESA MULTIBLOCOS AC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/04/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 1734, 26 DE MARÇO DE 2012
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AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL À EMPRESA IGUI WORLD WIDE PARTICIPAÇÕES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/03/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 1729, 14 DE DEZEMBRO DE 2011
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AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA RUBENS BERNARDO-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/12/2011
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