CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DISPÕE SOBRE A...

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Atualizado em: 01/10/2025 às 16h25

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LEI ORDINÁRIA Nº 1646, 26 DE MAIO DE 2010

Assunto(s): Conselhos Municipais , Idosos/Terceira Idade

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Em vigor

01/01/2010

Em vigor

Revogada Totalmente

21/09/2023

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 2197

Obs: IDOSO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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