DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 22/07/2025 às 11h21

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LEI ORDINÁRIA Nº 1490, 21 DE DEZEMBRO DE 2007

Assunto(s): Administração Municipal, Licitações

Em vigor

Obs: PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 69, 07 DE ABRIL DE 2026	DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PARA REPRESENTAR E COORDENAR A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - UMC, JUNTO AO INSTITUO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, EM TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM A ENTIDADE.	07/04/2026
PORTARIA Nº 34, 03 DE FEVEREIRO DE 2026	CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/02/2026
PORTARIA Nº 19, 29 DE JANEIRO DE 2026	CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/01/2026
PORTARIA Nº 8, 21 DE JANEIRO DE 2026	DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIO E/OU TERMO SIMILAR, A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR.	21/01/2026
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PORTARIA Nº 84, 05 DE MAIO DE 2026	NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ORIUNDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 14/2026.	05/05/2026
PORTARIA Nº 63, 25 DE MARÇO DE 2026	NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ORIUNDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 11/2026.	25/03/2026
DECRETO Nº 8, 25 DE FEVEREIRO DE 2026	RESCINDE UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 172/2025, COM A SENHORA MÁRCIA MARIA JOSÉ SEVERIANO, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2025 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2025.	25/02/2026
PORTARIA Nº 38, 09 DE FEVEREIRO DE 2026	NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ORIUNDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 3/2026.	09/02/2026

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