|
LEI ORDINÁRIA Nº 2301, 24 DE SETEMBRO DE 2025
|
ACRESCENTA ARTIGOS A LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
|
24/09/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2268, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
|
ALTERA OS ARTIGOS 202 A 216 E ACRESCENTA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1363/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
|
03/12/2024
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2204, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
|
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
|
09/11/2023
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1707, 31 DE AGOSTO DE 2011
|
DISPÕE SOBRE COLETA SELETIVA GRADUAL DO LIXO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
31/08/2011
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1579, 13 DE MAIO DE 2009
|
DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DO LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL, RESIDENCIAL, DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
|
13/05/2009
|