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Atualizado em: 15/09/2025 às 14h58

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LEI ORDINÁRIA Nº 1871, 15 DE OUTUBRO DE 2014

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

01/01/2014

Em vigor

Alterada

23/11/2016

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1947

Obs: LOTE DE TERRAS 51, 58, 58-A, 59, 60 E 60-A, SETOR RURAL, ZONA SUBURBANA DE MANDIJUBA, GLEBA RIO MOURÃO, MATRÍCULA Nº 647 CHÁCARAS 62 E 62-A, DO SETOR RURAL DA SECÇÃO MANDIJUBA, GLEBA RIO MOURÃO, MATRÍCULA Nº 648 CHÁCARAS 49, 50 E 50-A, SETOR RURAL DA SECÇÃO MANDIJUBA, GLEBA RIO MOURÃO, MATRÍCULA 649 CHÁCARAS 47-A(1) E 48-A(1), DESTACADAS DAS CHÁCARAS 47, 48 E 48-A, DA ZONA SUBURBANA DE MANDIJUBA, SECÇÃO MANDIJUBA, GLEBA RIO MOURÃO, MATRÍCULA Nº 8.443

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 34, 03 DE FEVEREIRO DE 2026	CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/02/2026
PORTARIA Nº 19, 29 DE JANEIRO DE 2026	CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/01/2026
PORTARIA Nº 8, 21 DE JANEIRO DE 2026	DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIO E/OU TERMO SIMILAR, A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR.	21/01/2026
DECRETO Nº 3, 13 DE JANEIRO DE 2026	CORRIGE MONETARIAMENTE A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM.	13/01/2026
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