AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS...

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Atualizado em: 11/09/2025 às 13h15

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LEI ORDINÁRIA Nº 1880, 03 DE MARÇO DE 2015

Assunto(s): Contratos e Convênios

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Em vigor

01/01/2015

Em vigor

Alterada

19/03/2015

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1885

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 96, 12 DE DEZEMBRO DE 2016	AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR MEDIANTE CONVÊNIO.	12/12/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1787, 29 DE ABRIL DE 2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FNAS.	29/04/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1786, 29 DE ABRIL DE 2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.	29/04/2013
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