REINSTITUI, POR REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 609/1992, O CONSELHO MUNICIPAL DE...

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Atualizado em: 15/09/2025 às 15h04

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LEI ORDINÁRIA Nº 1949, 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto(s): Conselhos Municipais

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Em vigor

01/01/2016

Em vigor

Alterada

01/10/2021

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2113

Vinculada

14/12/2022

Vinculada pelo(a) Portaria 499

Revogada Totalmente

27/03/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 2285

Reinstitui por revogação expressa da Lei Ordinária Municipal nº 609/1992 o Conselho Municipal de Saúde de Engenheiro Beltrão do Paraná (COMUS) e dá outras providências.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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