ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.047, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.

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Atualizado em: 18/09/2025 às 16h38

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LEI ORDINÁRIA Nº 2025, 22 DE ABRIL DE 2019

Assunto(s): Conselho Tutelar

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Em vigor

01/01/2019

Em vigor

Revogada Totalmente

10/03/2023

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 2166

Obs: CONSELHO TUTELAR

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1047/2001. (Conselho Tutelar)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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